DECRETO LEGISLATIVO Nº 198 DE 02 DE JUNHO DE 1.999.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.
JOSÉ ROBERTO RICCI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICICPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,--
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:----------------------------
Art. 1º :- Fica concedido o Título de "CIDADÃO BATATAENSE", ao Ilustríssimo Senhor OSVALDO BATISTA DE TOLEDO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.
Art. 2º :- As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3 :- Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS
EM 02 DE JUNHO DE 1.999.
JOSÉ ROBERTO RICCI
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
Ercílio Alves Garcia
Diretor Administrativo
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.